CONSUMIDOR
  • Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.
  • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas.
  • Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação.
  • Construção de teses de defesa para serem aplicadas em processos de massa.
  • Revisão e análise de sites/aplicativos, políticas comerciais e contratos de consumo.
  • Elaboração, revisão e análise de políticas de SAC (Atendimento ao Consumidor)