Projetos de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para empresas privadas e órgãos públicos: diagnóstico, construção do programa de governança e revisão de documentos.
Elaboração de pareceres, consultas e memorandos: análise específica dos temas englobados pela proteção de dados pessoais.
Análise e elaboração de documentos: contratos, cláusulas contratuais, políticas de privacidade e demais instrumentos.
Gestão de terceiros: apoio ao controlador/operador no gerenciamento dos operadores/suboperadores.
Gestão de direito dos titulares: apoio ao cliente controlador na garantia dos direitos dos titulares estabelecidos na política de privacidade.
Treinamento e capacitação de colaboradores, parceiros e prestadores de serviços em relação aos programas e políticas elaborados.
Atuação administrativa junto a entidades reguladoras: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), entre outras.
Notificações para remoção de conteúdo ilícito do ar, retificação, reescrita, oferecimento de resposta ou ainda retratação perante provedores de serviços de internet, usuários diversos, plataformas de conteúdo e canais de notícias;
Denúncia de conteúdos ilícitos – ofensa à honra, utilização indevida de nome e imagem, perfis falsos, entre outros;
Elaboração de interpelações e notificações extrajudiciais – usuários, empresas e provedores de internet (aplicação: hospedagem, registro de domínio, e-mail).
Celebração de acordos variados.
Preservação de Provas Eletrônicas: intermediação para lavratura de Ata Notarial ou emissão de certificado de conteúdo via tecnologia blockchain.
Atuação Administrativa: solicitação para concessão de selos de autenticidade.
Atuação Jurídica (cível e trabalhista) tanto como autor, como para defesas:
Identificação e responsabilização de autores de crimes e fraudes cibernéticas;
Demandas inibitórias e indenizatórias em relação ao uso indevido de nome e imagem, ao uso não autorizado e violação de propriedade intelectual (marcas, direitos autorais, patentes etc), a acessos não autorizados a contas de redes sociais e e-mails, ao abuso do direito de liberdade de expressão e de imprensa e à manifestação do pensamento, à concorrência desleal;
Demandas inibitórias e indenizatórias por cópia e violação a outros direitos de proteção ao software;
Ações necessárias para produção de provas, inclusive com busca e apreensão para clonagem de dispositivos eletrônicos e perícia forense, entre outros.
Assessoria jurídica diversa: desvio de documentos, dados e informações empresariais por funcionários e terceiros, de forma não autorizada.
Acompanhamento jurídico do trabalho de assistentes técnicos e peritos forenses: clonagem de equipamentos eletrônicos e preservação da autenticidade e integridade de evidências.
